Arqueologia preventiva no município de Carambeí/PR

Áreas de influência de empreendimento hidrelétrico foram objeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, programa desenvolvido pela equipe da Espaço Arqueologia.

Mais um programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico foi desenvolvido pela equipe da Espaço Arqueologia. Dessa vez, a área pesquisada está situada no município de Carambeí, estado do Paraná, mais especificamente no baixo curso do rio São João.

Os estudos desenvolvidos fazem parte do processo de licenciamento ambiental da CGH Pioneiros - empreendimento que, a partir das pesquisas realizadas, busca a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN à emissão das licenças ambientais por parte do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, órgão licenciador.

A pesquisa cumpre a Lei n° 3.924/61, que envolve a proteção do patrimônio arqueológico nacional. O estatuto define que nenhum sítio pode ser impactado ou mutilado em decorrência do aproveitamento econômico da área em que está localizado. Dessa forma, as pesquisas executadas tiveram o objetivo de verificar se há sítios arqueológicos na área em que será instalada a CGH Pioneiros, seguindo os procedimentos legais definidos pela Instrução Normativa IPHAN n° 001/2015, e aplicando técnicas de investigação reconhecidas, tais como as prospecções subsuperficiais em transects e as varreduras de superfície por meio de caminhamentos sistemáticos. Como resultado, nenhum vestígio arqueológico foi identificado.
Estudos de arqueologia preventiva são executados no Brasil desde 1961, ano de publicação da Lei n° 3.924/61. Contudo, passaram a ser mais requisitados a partir da publicação da Resolução CONAMA n° 237/97, estabelecendo novos procedimentos dentro do Licenciamento Ambiental. Um ano depois, acontece a promulgação da Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), que define como crime ambiental a alteração de locais protegidos por seu valor paisagístico, ecológico, histórico, cultural, etnográfico e arqueológico sem autorização da autoridade competente. Sendo assim, a partir da primeira década do século XXI, milhares de empreendimentos tiveram suas áreas de implantação previamente avaliadas do ponto de vista arqueológico, garantindo que seu trâmite de instalação e operação acontecessem dentro da Legalidade, sem impactar negativamente o patrimônio arqueológico. É pertinente mencionar que, para além da salvaguarda dos bens arqueológicos, estes estudos permitiram mapear sítios arqueológicos em diversas regiões do Brasil, ampliando o conhecimento de que se dispõe acerca do panorama cronológico e cultural do país.