Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico em Pinhalão, município do nordeste do Paraná

Equipe da Espaço Arqueologia pesquisa área de implantação de empreendimento hidrelétrico.

Empreendimentos ligados ao setor elétrico e obras de infraestrutura, como a implantação de usinas de energia elétrica, linhas de transmissão, rodovias, dentre outros, necessitam passar pelas etapas de licenciamento ambiental – medida que visa o desenvolvimento sustentável seguindo normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes na legislação brasileira.

Atendendo à esta necessidade, a equipe de pesquisa da Espaço Arqueologia realizou a Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da CGH Santa Rita de Cássia, à ser instalada no curso do Ribeirão Grande, afluente do Rio das Cinzas, no município de Pinhalão/PR. A pesquisa faz parte do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, que atualmente encontra-se em fase de obtenção das licenças ambientais necessárias para a sua instalação.

Na prática, esta etapa envolve ações que buscam avaliar a possibilidade de geração de impactos ao patrimônio arqueológico em virtude da intervenção no solo, causada pelas obras de instalação. Neste caso, a metodologia prevista e aplicada em campo abrange a execução de linhas de caminhamento e escavação de poços-teste para verificação de superfície e subsuperfície, respectivamente.

Como resultado, nenhum vestígio arqueológico foi identificado. No entanto, o trabalho não terminou por aí. Paralelo às atividades de campo, os pesquisadores atuaram no esclarecimento e divulgação da pesquisa junto aos moradores das áreas mais próximas. Na oportunidade, foi destacada a necessidade e importância da pesquisa arqueológica no intuito de preservar o patrimônio arqueológico, diálogo efetivado com o auxílio de materiais didático-informativos compostos por folders que foram entregues aos participantes. O conteúdo do material revela como ocorre as etapas da pesquisa arqueológica no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, e ilustra sobre o modo de vida dos principais grupos humanos que habitaram o planalto meridional brasileiro antes do contato com os europeus. As ações objetivaram a socialização dos resultados das pesquisas arqueológicas junto à comunidade, despertando o interesse pelo tema e a necessidade de preservação do patrimônio arqueológico.

Esta pesquisa procurou cumprir com o que determina a Lei Federal nº 3924/61, que garante a proteção do patrimônio arqueológico nacional ao determinar que nenhum sítio arqueológico pode ser impactado ou mutilado em decorrência do aproveitamento econômico. Os estudos de arqueologia preventiva são realizados no Brasil desde 1961, contudo, passaram a ser mais requisitados a partir da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 237/97, a qual estabelece novos parâmetros no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos, prevendo a realização dos estudos relacionados ao patrimônio arqueológico.

Seguindo essa linha, diante da necessidade da implementação de novos elementos dentro dos processos de licenciamento ambiental, no ano de 2015, foi publicada a Instrução Normativa nº 001 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A novidade deu um protagonismo aos estudos voltados ao conhecimento, preservação e proteção do patrimônio arqueológico. Não obstante, é importante mencionar que além de promover a salvaguarda dos bens arqueológicos, estes estudos promovem a identificação e o mapeamento de diversos sítios arqueológicos, em todas as regiões do Brasil, contribuindo para a ampliação do conhecimento científico acerca do histórico da ocupação humana em nosso território.