Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico em Itapoá, litoral norte de Santa Catarina

Equipe de pesquisadores da Espaço Arqueologia realiza pesquisa na área de implantação do Terminal Retroportuário SBCM.

Após a inauguração do Porto Itapoá, em dezembro de 2010, as atividades associadas ao transporte e armazenamento de cargas passaram a figurar como importantes vetores do desenvolvimento econômico e de infraestrutura do município de Itapoá. As zonas rurais do município, principalmente aquelas localizadas nas cabeceiras do rio Saí-mirim e cortadas pela rodovia SC-416, começaram a abrigar empreendimentos ligados à atividade portuária, principalmente, os terminais retroportuários.

Nos últimos 3 anos, a Espaço Arqueologia atuou nos estudos de impacto ambiental de 7 (sete) empreendimentos de mesma tipologia, e tem contribuído para que a transformação neste espaço ocorra de forma sustentável, avaliando o impacto que a instalação destes terminais pode gerar ao patrimônio arqueológico. Entre as ações desenvolvidas no âmbito desses estudos, além da avaliação de impacto nas áreas dos empreendimentos, foram executados recadastramentos de sítios já conhecidos e a valorização do patrimônio por meio de ações educativas.

Vale destacar que a forte atuação dos estudos arqueológicos no licenciamento de empreendimentos desta natureza se deve à legislação federal Lei 3.924/61, Portaria 07/88, Port. 230/2002 e IN. 01/2015 que subsidiam uma atuação mais efetiva da municipalidade ao conduzir o licenciamento ambiental, em específico à Lei Complementar n° 48, de 28 de setembro de 2016, que institui o Plano Diretor e estabelece objetivos e diretrizes para as ações de planejamento de Itapoá. Esta Lei reserva todo o seu Capítulo IV para tratar do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico, e atribui à esfera municipal o papel de promover a preservação e a gestão sustentável desses bens, fazendo-se cumprir a legislação federal pré-existente.

A criação de dispositivos legais como esse resultam em efetivas ações de prevenção de danos aos bens culturais, uma vez que incluem o município e seus agentes no processo, colaborando com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Essas leis, portarias e instruções normativas federais regem estudos como o que foi realizado no mês de março de 2020 pela Espaço Arqueologia no município de Itapoá. O terminal retroportuário SBCM é o sétimo empreendimento desta tipologia em que a empresa atua e, como os demais, serão instalados em áreas que até pouco tempo eram tomadas por pastagens, algumas malhas de plantio, e vegetação florestada densa.

Seguindo as normativas do IPHAN, uma equipe de campo realizou caminhamentos e escavações de poços-testes na área do empreendimento. Como resultado das pesquisas, não foram identificados vestígios arqueológicos, sendo considerada uma área de baixo potencial arqueológico, em virtude das características naturais da área, que, em situação normal de pluviometria, mantem-se boa parte do tempo encharcada.

Com mais este estudo, que reflete a efetiva ação da municipalidade na frente de preservação e valorização do patrimônio cultural e, ao mesmo tempo, responde à legislação federal, a Espaço Arqueologia busca contribuir para que se promova uma gestão sustentável dos bens arqueológicos em contextos onde o desenvolvimento econômico depende da transformação dos espaços e da paisagem.