Sítio arqueológico recebe medidas de proteção

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Cercamento e sinalização foram realizadas na área do Sambaqui Costeira, no litoral norte de Santa Catarina.

No Brasil, os sítios arqueológicos são considerados Patrimônio Arqueológico, sendo protegidos por leis específicas e administrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o qual, dentre outras atribuições, regulamenta os procedimentos de pesquisa, estudos e proteção dos sítios arqueológicos.

Os Art. 215 e 216 da Constituição Federal, tratam do Patrimônio Cultural brasileiro, enquanto a Lei n° 3924/61 proíbe a destruição dos sítios arqueológicos. Já a Instrução Normativa n° 01/2015 do IPHAN regulamenta os procedimentos e estudos arqueológicos desenvolvidos no âmbito de processos de Licenciamento Ambiental, acompanhando o desenvolvimento social e possibilitando a salvaguarda de nosso Patrimônio Arqueológico e Cultural.

Desta forma, uma equipe da Espaço Arqueologia, contratada por um empreendimento do setor imobiliário do município de Balneário Barra do Sul/SC, realizou ações de salvaguarda e valorização do patrimônio ali existente. Primeiramente o cercamento e sinalização da área do sítio arqueológico Sambaqui Costeira, com o objetivo de garantir sua integridade, de modo a preservar seus remanescentes para estudos futuros, fins educacionais e outras ações de interesse coletivo que possam ser apresentados para o IPHAN.

O Sambaqui Costeira foi registrado em 2013, sendo caracterizado como um sítio arqueológico pré-colonial do tipo sambaqui, implantado em uma área de planície costeira perfazendo, atualmente, uma área de 3722 m², sendo composto por camadas de conchas “Anomalocardia brasiliana” e sedimento. Um importante registro da presença humana nesta região, desde tempos remotos.

No desenvolvimento dessa pesquisa, também foram realizadas atividades educativas e de divulgação sobre os bens acautelados e esclarecimentos sobre a pesquisa na área do Sambaqui Costeira. As ações educativas consistiram em palestras com exposição de réplicas de materiais arqueológicos, realizadas com turmas dos 6º e 7º ano do ensino fundamental, da Escola de Educação Básica Dom Gregório Warmeling, sediada no município de Balneário Barra do Sul, Santa Catarina. Nas palestras, os pesquisadores e professores realizaram uma explanação com a utilização de slides sobre o histórico da ocupação humana da região, incluindo os principais grupos que habitaram a região até o contato com os colonizadores. Nas palestras também foram abordados temas como Patrimônio Cultural e a necessidade de preservação dos sítios arqueológicos. Além da exposição dos materiais arqueológicos, os professores distribuíram materiais didático-informativos aos estudantes, com conteúdo versando sobre as etapas de execução das pesquisas arqueológicas em empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, assim como, materiais com conteúdo alusivo às pesquisas arqueológicas no litoral catarinense. Os professores desenvolveram ainda, uma avaliação com os estudantes, com objetivo de aprimorar as atividades e o aprendizado.

O envolvimento dos estudantes nas atividades, despertando o interesse pelo Patrimônio Cultural, em especial, sobre os bens existentes no município e entorno, teve um desfecho positivo.
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