Avaliação de Impacto Arqueológico em Bombinhas/SC: desafios e resultados na Praia de Bombas

Sítios como o “Rua do Papagaio” e o “Sambaqui da Rua 13” também ocorrem na localidade de Canto Grande, no mesmo município, bem como em outras partes do litoral, como na Ilha de Santa Catarina, Balneário Camboriú e Itajaí. Esses sítios estão majoritariamente implantados a poucos metros da linha de praia atual, nos locais em que a pressão imobiliária aumentou significativamente nas duas últimas décadas.

Desse modo, frente ao potencial arqueológico da área central da praia de Bombas, o IPHAN/SC solicitou que fosse realizada uma investigação específica para avaliar a possibilidade de existência de evidências arqueológicas inéditas ou vinculadas aos sítios já mencionados, na área do empreendimento.

Por meio das prospecções de superfície e subsuperfície executadas, não foram encontradas evidências arqueológicas e constatou-se que a implantação do empreendimento não gerará impactos diretos ao Patrimônio Arqueológico.

Tal constatação está apoiada, também, em informações obtidas com antigos moradores da localidade, que forneceram relatos sobre o desenvolvimento urbano da praia de Bombas, sobre a identificação e os processos de estudo dos sítios arqueológicos “Rua do Papagaio” e “Sambaqui da Rua 13”, e afirmaram que, no local pesquisado, não havia estruturas arqueológicas.

Destaca-se, por fim, que as ações tomadas visam, para além do licenciamento ambiental, fazer cumprir a Lei nº 3.924/61 e o Art. 216 da Constituição Federal, garantindo a salvaguarda do Patrimônio Arqueológico brasileiro.