Neste estudo, o componente para o qual se realizou a avaliação de impacto foi o Patrimônio Arqueológico.
Para tal, foram realizadas prospecções em superfície e em subsuperfície, por meio das quais não foram identificados vestígios, sítios ou contextos de interesse arqueológico.
É crucial destacar que esses estudos preventivos de arqueologia, realizados no âmbito do Licenciamento Ambiental, cumprem integralmente a Lei Federal n° 3.924/61 e o princípio da Precaução, um pilar do Direito Ambiental consolidado na Constituição Federal de 1988.
Em outras palavras, o estudo garante que qualquer intervenção na paisagem não destrua ou comprometa um bem cultural não catalogado.
Além da pesquisa em campo, os estudos são acompanhados por ações de esclarecimento e divulgação sobre o patrimônio acautelado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na região. O objetivo final é aproximar a comunidade dos seus bens culturais, cumprindo assim a função social da Arqueologia.