Estudo preventivo é executado em Camboriú/SC

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Em agosto deste ano a nossa equipe executou as atividades de campo referentes a um programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência de um empreendimento do setor de mineração, no município de Camboriú, região do Vale do Itajaí.

Por seus aspectos geológicos, a região do Vale do Itajaí apresenta grande potencial para a exploração mineral em diferentes frentes, como rochas ornamentais, britagem, areia etc. Independente da aplicação dada ao material mineral, para que sua extração ocorra, é necessário que seja realizado um processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento, que ocorre a partir de uma série de estudos que abrangem as diferentes áreas de influência das jazidas.

Entre os diferentes componentes, podemos citar as Comunidades Tradicionais (indígenas e quilombolas), o meio Socioeconômico, e o Patrimônio Paleontológico, Espeleológico e Arqueológico.

Neste estudo, o componente para o qual se realizou a avaliação de impacto foi o Patrimônio Arqueológico.

Para tal, foram realizadas prospecções em superfície e em subsuperfície, por meio das quais não foram identificados vestígios, sítios ou contextos de interesse arqueológico.

É crucial destacar que esses estudos preventivos de arqueologia, realizados no âmbito do Licenciamento Ambiental, cumprem integralmente a Lei Federal n° 3.924/61 e o princípio da Precaução, um pilar do Direito Ambiental consolidado na Constituição Federal de 1988.

Em outras palavras, o estudo garante que qualquer intervenção na paisagem não destrua ou comprometa um bem cultural não catalogado.

Além da pesquisa em campo, os estudos são acompanhados por ações de esclarecimento e divulgação sobre o patrimônio acautelado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na região. O objetivo final é aproximar a comunidade dos seus bens culturais, cumprindo assim a função social da Arqueologia.
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